WOODY ALLEN

Não quero alcançar a imortalidade com o meu trabalho. Quero alcançar a imortalidade não morrendo.

SOCRATES

Os médicos são mal sucedidos tratando a maior parte das moléstias, é que tratam do corpo sem tratarem da alma!

A VOZ DO INTERIOR - A LEI 8080

No início a saúde não foi pensada como um direito do povo, mas antes como um seguro vinculado ao trabalho, logo, foi pensada como assistência médica nascendo vinculada a Previdência Social. Neste momento o Estado Brasileiro fez sua primeira intervenção no sentido de dotar parte da nação de seguro social, ou seja de Previdência Social (Lei Eloi Chaves 1923). Vinculada ao setor trabalhista nasceu a saúde no âmbito da previdência, fato que durou 60 anos chegando a formar a cultura da mercantilização. A saúde foi portanto concebida como uma mercadoria. Só depois da promulgação da constituição cidadã em 1988 foi possível pensar um sistema de saúde condizente com as aspirações de um Estado de Bem-Estar Social tanto que em seu art.196 a constituição assegura a saúde a todos os brasileiros assim se expressando: "...saúde é direito de todos e dever do Estado". Finalmente em 1990 surge a lei 8080 que cria o Sistema Único de Saúde - SUS. Uma lei cidadã que foi elaborada para antes de mais nada combater a cultura da mercantilização, talvez por isto até hoje, após mais de 20 anos ainda não foi implementada. Se esta lei fosse cumprida certamente pouco teríamos a discutir sobre o Sistema Único de Saúde. De vez em quando talvez, uma reuniãozinha fosse necessária para se tratar de pequenos ajustes necessários por força da dinâmica ascendente que toma toda atividade social ao longo do seu curso. Esta lei é de um alcance social inquestionável principalmente porque contempla a universalidade do atendimento à saúde independente de cor, sexo, religião ou ideologia, idade ou doença e muito menos custos. Preconiza a atenção à saúde desde o mais simples e mais barato procedimento ao mais complexo e mais caro, indo desde a assistência médica às ações de saúde preventiva,prevendo custeio de políticas de bem-estar social, físico e mental do individuo e da coletividade capazes de promover um Estado de Bem-Estar Social verdadeiro. Em seu bojo a lei prevê a multi-fatorialidade de que depende a saúde quando assinala como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, o lazer e o acesso aos bens e ao serviços essenciais. Como se teria uma coletividade ou o indivíduo num estado de bem-estar físico, social e mental se assim não fosse? A lei prevê a assistência às pessoas através de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde integrada às ações de assistência preventiva, contempla as ações de vigilância sanitária com fins de saneamento do meio ambiente. Isto é saúde na sua essência. Esta lei é tão perfeita que quem se dispõe a lê-la na íntegra nada mais encontra a acrescentar, infelizmente foi elaborada para uma sociedade ainda despreparada do ponto de vista intelectual, técnico e cultural para aplicá-la. Prefiro pensar assim a pensar que sua implantação ainda não ocorreu completamente por conta do desinteresse dos gestores do sistema ou do aporte insuficiente de recursos. Vejo a cada governo que se renova, a nomeação de gestores despreparados que nada conhecem de serviço público, ou sequer de administração privada. Pessoas que nunca leram esta lei e portanto desconhecem por completo sua finalidade. Pessoas que assumem cargos de direção e assessoramento em franco impedimento legal, gestores que mantém contratos de prestação de serviço ao sistema através de suas clínicas privadas, é comum vê-los exercendo cargos de DAS no SUS. Gestores que nunca ouviram falar do perfil epidemiológico de uma população porque nunca estudaram esta parte da medicina, gestores alheios à área médica e sem nenhum preparo em administração, nomeados a partir de interesses político-partidários, que não distinguem o que é saúde preventiva e assistência médica, entendem saúde apenas como tratamento de doenças. A cada visita que faço as unidades de saúde do sistema, sejam públicas ou privadas contratadas me deparo com o caos, observo como os gestores por desconhecimento da lei a infringem acintosamente. A cada questionamento alegam que não há verba, com esta desculpa os despreparados vão conduzindo um sistema de saúde capenga, detentor de uma lei quase perfeita. No Brasil é comum a produção de leis baseadas em costumes e culturas de outros países, uma vez elaboradas jamais são praticadas porque há o descompasso entre a nossa realidade e a realidade da lei. Neste pequeno lapso de tempo é assim que vejo o sistema. Pena que se o tempo não fosse um lapso muitas razões aqui poderiam ser ditas! Mas quem sabe, num outro momento... Esta opinião é pessoal. Por José Antonio da Silva.